Tema(s): Ação de reconhecimento de maternidade sociofetiva "post mortem" Possibilidade de multiparentalidade Tratamento Fama Nome
Data de Publicação: 19/10/2023
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Data de Publicação: 09/12/2022
Tema(s): Revisional de alimentos Não configuração Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação
Data de Publicação: 30/09/2021
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Data de Publicação: 29/07/2019
Tema(s): ECA Adoção Pedido formulado pelo padrasto do menor Descabimento
Data de Publicação: 23/07/2019
Tema(s): Guarda Alienação parental configurada Proteção do interesse do menor
Data de Publicação: 20/02/2019
Tema(s): Guarda unilateral Manutenção Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 30/01/2019
Tema(s): Princípio do melhor interesse do menor Inviabilidade da guarda compartilha no caso concreto Deferimento da guarda unilateral Possibilidade
Data de Publicação: 15/10/2018
Tema(s): Guarda unilateral Disputa entre genitores Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 10/10/2018
Tema(s): Guarda Incidente de alienação parental comprovação
Data de Publicação: 13/08/2018